Art.º 2 · Portaria n.º 227/2018 — Departamento de Análise, Estudos e Previsão

1 -Ao Departamento de Análise, Estudos e Previsão, abreviadamente designado por DAEP, compete em geral:
1. a)Elaborar projeções macroeconómicas de curto e médio prazo;
2. b)Acompanhar a evolução da conjuntura económica nacional e internacional;
3. c)Produzir a análise quantitativa detalhada sobre o crescimento do Produto Potencial e as medidas do hiato do produto, tal como os respeitantes aos principais desequilíbrios macroeconómicos;
4. d)Elaborar documentos técnicos de apoio à formulação e ao acompanhamento de políticas, com rigor e sentido crítico, de forma a habilitar à tomada de decisão.
2 -Compete, em especial, ao DAEP em matéria de estudos e análise económica:
1. a)Acompanhar a performance e avaliar impactos de políticas públicas, com recurso a modelos de equilíbrio geral e modelos econométricos;
2. b)Coordenar a avaliação custo-benefício dos diplomas que traduzem as políticas das Finanças;
3. c)Desenvolver e melhorar as metodologias de avaliação de reformas;
4. d)Contribuir para os principais documentos de política económica, nas suas áreas de competência;
5. e)Contribuir para as discussões com outras instituições, nomeadamente no âmbito dos mecanismos de economic surveillance;
6. f)Recolher informação e elaborar análises técnicas que permitam antecipar os grandes desafios de política pública;
7. g)Produzir e fornecer informação atempada e relevante aos decisores de política nas suas áreas de competência;
8. h)Cooperar de forma estreita com organismos com competências semelhantes, sobretudo aproveitando as redes existentes no seio da OCDE (Government Foresight Community) e da Comissão Europeia;
9. i)Coordenar em conjunto com o Gabinete de Estratégia e Estudos da Economia, as competências do Conselho Nacional de Competitividade a ser criado no âmbito de decisão da Comissão Europeia.
3 -Compete, em especial, ao DAEP em matéria de conjuntura e previsão:
1. a)Elaborar projeções macroeconómicas trimestrais;
2. b)Desenvolver, num processo de melhoria contínua, os instrumentos de previsão utilizados;
3. c)Contribuir para os principais documentos de política económica;
4. d)Contribuir para as discussões com outras instituições, nomeadamente do âmbito dos mecanismos de economic surveillance;
5. e)Participar nos grupos de trabalho das áreas da sua competência, nomeadamente o Economic Forecast (Comissão Europeia), LIME Working Group (Comissão Europeia), Output Gap Working Group (Comissão Europeia), Short-Term Economic Prospects (OCDE) e WP1 (OCDE), produzindo contributos técnicos para os comités subsequentes, quando aplicável;
6. f)Acompanhar a evolução da conjuntura económica e financeira, produzindo e compilando análise técnica para os membros do Governo e para o público em geral.

Artigo 2.º — Departamento de Análise, Estudos e Previsão

Histórico de Alterações