É republicado e renumerado em anexo à presente Portaria, dela fazendo parte integrante, o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado.
Artigo 4.º — Republicação e numeração
Vigente desde: 19/07/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/07/2019