Constituem deveres do IPJ:
- a)Elaborar e submeter à aprovação do membro do Governo responsável pela área da juventude os regulamentos específicos que se justificarem;
- b)Efectuar os pagamentos devidos;
- c)Acompanhar e avaliar o desenrolar das actividades desenvolvidas;
- d)Esclarecer e interpretar as dúvidas suscitadas no presente Regulamento.