Cria o Programa Infante D. Henrique e aprova o respectivo Regulamento
Pela presente portaria é criado o Programa Infante D. Henrique, que visa promover a mobilidade e o intercâmbio juvenil através de medidas que incentivem a troca de experiências entre jovens e o conhecimento das realidades sócio-culturais das diversas regiões do País e entre jovens de outros países.
Podem participar no Programa Infante D. Henrique:
Os projectos terão uma duração de 6 a 21 dias, de acordo com os regulamentos específicos a aprovar.
Os apoios financeiros a atribuir aos projectos serão realizados nos seguintes termos:
Constitui dever dos jovens participantes a aceitação das condições do presente Regulamento.
Constituem deveres do IPJ:
A aprovação dos projectos apresentados no âmbito do presente Programa fica condicionada à dotação orçamental prevista.