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Portaria n.º 229/2013
Artigo 10.º
·
Unidades orgânicas flexíveis
Revogado
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGTF é fixado em 12.
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Artigo 9.º
· Gabinete de Apoio e Coordenação do Setor Empresarial do Estado
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Artigo 11.º
· Chefes de equipas multidisciplinares
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