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Artigo 8.º

Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação

Redação registada como em vigor em 18/07/2013.

Esta redação foi substituída em 28/05/2025. Ver a versão consolidada

À Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação, abreviadamente designada por DSJC, compete:

  1. a)Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica sobre matérias da competência da DGTF;
  2. b)Elaborar o plano e relatório anuais de atividades, bem como outros documentos de natureza estratégica de âmbito geral;
  3. c)Coordenar a cooperação com organismos homólogos de outros países;
  4. d)Assegurar a coordenação interna das ações relativas à atuação dos órgãos de controlo financeiro;
  5. e)Colaborar com a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças na gestão dos recursos humanos e patrimoniais e contribuir para a definição de políticas e técnicas de gestão racional dos mesmos, tendo em vista a sua valorização e adequação às necessidades da DGTF;
  6. f)Planear, coordenar e realizar ações de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal;
  7. g)Elaborar o balanço social da DGTF;
  8. h)Assegurar a administração do património da DGTF e manter atualizado o respetivo inventário;
  9. i)Assegurar os procedimentos de tratamento do expediente e restante documentação;
  10. j)Organizar e administrar o arquivo da DGTF;
  11. k)Assegurar a satisfação das necessidades da DGTF no âmbito das infraestruturas informáticas e dos sistemas de informação, em articulação com a entidade responsável no âmbito do Ministério das Finanças.