À Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação, abreviadamente designada por DSJC, compete:
- a)Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica sobre matérias da competência da DGTF;
- b)Elaborar o plano e relatório anuais de atividades, bem como outros documentos de natureza estratégica de âmbito geral;
- c)Coordenar a cooperação com organismos homólogos de outros países;
- d)Assegurar a coordenação interna das ações relativas à atuação dos órgãos de controlo financeiro;
- e)Colaborar com a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças na gestão dos recursos humanos e patrimoniais e contribuir para a definição de políticas e técnicas de gestão racional dos mesmos, tendo em vista a sua valorização e adequação às necessidades da DGTF;
- f)Planear, coordenar e realizar ações de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal;
- g)Elaborar o balanço social da DGTF;
- h)Assegurar a administração do património da DGTF e manter atualizado o respetivo inventário;
- i)Assegurar os procedimentos de tratamento do expediente e restante documentação;
- j)Organizar e administrar o arquivo da DGTF;
- k)Assegurar a satisfação das necessidades da DGTF no âmbito das infraestruturas informáticas e dos sistemas de informação, em articulação com a entidade responsável no âmbito do Ministério das Finanças.