O apoio previsto no presente capítulo prossegue os seguintes objetivos:
- a)Melhorar as condições de drenagem e prevenir a salinização dos solos, através do controlo do nível freático e da defesa contra cheias;
- b)Combater a erosão dos solos agrícolas;
- c)Promover a melhoria da estrutura fundiária através da reorganização da propriedade e das explorações.