Art.º 20 · Portaria n.º 229-A/2015 — Avaliação e discussão curricular

1 -A avaliação e discussão curricular, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a competência profissional e científica do mesmo, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do posto de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.
2 -Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, bem como os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
3 -Dos elementos de maior relevância referidos no número anterior, são obrigatoriamente considerados os seguintes:
1. a)Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários, e a avaliação de desempenho obtida;
2. b)Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas;
3. c)Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;
4. d)Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica;
5. e)Classificação obtida na avaliação na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica;
6. f)Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações;
7. g)Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional;
8. h)Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.
4 -Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos fatores estabelecidos nas alíneas do número anterior, consoante a categoria a que respeite o procedimento concursal:
1. a)Categoria de assistente:
  Alínea a) - de 0 a 9 valores;
  Alínea b) - de 0 a 2 valores;
  Alínea c) - de 0 a 3 valores;
  Alínea d) - de 0 a 4 valores;
  Alínea g) - de 0 a 1 valores;
  Alínea h) - de 0 a 1 valores.
2. b)Categoria de assistente graduado:
  Alínea a) - de 0 a 6 valores;
  Alínea b) - de 0 a 4 valores;
  Alínea c) - de 0 a 4 valores;
  Alínea e) - de 0 a 2 valores;
  Alínea f) - de 0 a 1 valores;
  Alínea g) - de 0 a 2 valores;
  Alínea h) - de 0 a 1 valores.
3. c)Categoria de assistente graduado sénior:
  Alínea a) - de 0 a 6 valores;
  Alínea b) - de 0 a 2 valores;
  Alínea c) - de 0 a 4 valores;
  Alínea e) - de 0 a 1 valores;
  Alínea f) - de 0 a 5 valores;
  Alínea g) - de 0 a 1 valores;
  Alínea h) - de 0 a 1 valores.
5 -Cabe ao júri definir em ata, em momento anterior à publicitação do procedimento, os critérios a que irá obedecer a valorização dos fatores enunciados nos números precedentes.
6 -Na discussão do currículo devem intervir pelo menos três dos membros do júri, dispondo cada membro de quinze minutos para o efeito, tendo o candidato igual tempo para a resposta.
7 -A discussão curricular é pública, podendo a ela assistir todos os interessados, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e disponibilizados na sua página eletrónica.
8 -Os resultados da avaliação curricular, se não atribuídos por unanimidade, são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri.

Artigo 20.º — Avaliação e discussão curricular

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