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Artigo 18.º-F

Declaração das associações de criadores de raças autóctones

Redação registada como em vigor em 28/08/2010.

Esta redação foi substituída em 05/02/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos do previsto no n.º 3 do artigo 16.º, as associações de criadores de raças autóctones emitem, até 1 de Julho de cada ano, declarações relativas a cada um dos seus associados, com a identificação dos respectivos animais, que cumpriram o critério de elegibilidade estabelecido na alínea a) do artigo 15.º e os compromissos das subalíneas ii), iii), v), vi) e vii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º e que se encontram inscritos no Livro de Adultos a 1 de Junho.
  2. 2 -Os secretários técnicos dos registos zootécnicos e dos livros genealógicos validam as declarações mencionadas no número anterior e remetem-nas à Direcção-Geral de Veterinária (DGV) até ao dia 31 de Outubro.
  3. 3 -A DGV procede ao controlo e homologação das declarações e envia-as ao IFAP, I. P., sob forma de ficheiro informático, até ao dia 31 de Dezembro.