Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
A presente portaria procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
A presente portaria entra em vigor no dia 25 de maio de 2026.
Em 22 de maio de 2026.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
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