Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Águeda
É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Águeda, com a área a excluir identificada nas plantas e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 22 de Dezembro de 2009.
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QUADRO ANEXO
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Águeda para a área de intervenção do Plano de Pormenor do Parque Empresarial do Casarão
Proposta de exclusão
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