- 1 -A Academia da Força Aérea (AFA) é um Estabelecimento de Ensino Superior Público Universitário Militar.
- 2 -A AFA integra um departamento de ensino politécnico, em cuja organização e funcionamento é plenamente assegurada a vocação específica deste subsistema de ensino superior.
Artigo 1.º — Natureza
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