Art.º 139 · Portaria n.º 23/2014 — Comandante do Grupo de Apoio

1 -O Comandante do GAP é um Tenente-coronel, na dependência hierárquica direta do Comandante, perante quem responde pelo cumprimento da missão atribuída ao GAP.
2 -Ao Comandante do GAP compete, em especial:
1. a)Garantir a gestão logística dos meios materiais de abastecimento bem como a administração financeira da AFA, de acordo com a legislação e diretivas superiores;
2. b)Coordenar e supervisionar o desempenho das funções dos Comandantes das Esquadrilhas de Administração Financeira, de Abastecimento, de Pessoal e de Manutenção de Base e, ainda do Secretariado;
3. c)Proceder à colocação e transferência de pessoal, internamente, conforme orientação superior;
4. d)Garantir a administração e assistência ao pessoal e promover as condições para melhoria da sua formação e bem-estar;
5. e)Organizar e executar programas de formação e treino, para aumentar a prontidão dos meios e a produtividade do pessoal;
6. f)Garantir a análise técnica e económica dos pedidos de autorização de despesas relativos à aquisição de bens e serviços;
7. g)Coordenar e dirigir a elaboração de programas de atividades para a consecução de objetivos específicos determinados pelo Comandante ou deduzidos do plano de atividades da unidade;
8. h)Manter o Comandante informado das situações, deficiências e andamento dos seus serviços;
9. i)Integrar a CPE.

Artigo 139.º — Comandante do Grupo de Apoio