Art.º 14 · Portaria n.º 23/2014 — Competências

1 -O 2.º Comandante da AFA coadjuva o Comandante em todos os atos de serviço, substitui-o nas suas ausências e impedimentos e exerce as competências estabelecidas na lei, no estatuto e no presente Regulamento.
2 -Ao 2.º Comandante da AFA compete, em especial:
1. a)Participar, como vogal, na Comissão de Planeamento Escolar (CPE);
2. b)Presidir aos Órgãos de Conselho nas ausências ou impedimentos do Comandante;
3. c)Inspecionar, orientar e coordenar as atividades dos departamentos e serviços de apoio;
4. d)Despachar os assuntos que lhe tenham sido atribuídos, em conformidade com as diretivas e determinações do Comandante;
5. e)Superintender o cumprimento das diretivas internas do Comandante relativas à segurança do pessoal, do material e das instalações;
6. f)Promover e assegurar a execução das diretivas, ordens e instruções do Comandante;
7. g)Exercer as competências que lhe forem delegadas pelo Comandante, nomeadamente as previstas no artigo 11.º;
8. h)Exercer a respetiva competência disciplinar escolar, nos termos do presente Regulamento.
3 -Nas suas ausências ou impedimentos, o 2.º Comandante é substituído pelo Oficial mais antigo na sua dependência.

Artigo 14.º — Competências