Art.º 16 · Portaria n.º 23/2014 — Missão e atribuições do Gabinete do Comando

1 -O Gabinete do Comando (GABCOM) é o órgão de assessoria de relações públicas e protocolo do Comandante e do 2.º Comandante.
2 -O chefe do GABCOM é um Capitão ou Oficial subalterno, dependendo hierarquicamente do Comandante, perante o qual responde pelo cumprimento da missão atribuída e demais funções que lhe forem cometidas.
3 -São atribuições do GABCOM, designadamente:
1. a)Apoiar o Comandante e o 2.º Comandante no seu relacionamento com os órgãos da Força Aérea e com o exterior;
2. b)Cuidar da agenda e protocolo do Comandante e do 2.º Comandante;
3. c)Propor o programa, organizar e conduzir as ações de protocolo, no âmbito de visitas e cerimónias a realizar;
4. d)Divulgar, interna e externamente, através da secção de relações públicas e protocolo do Gabinete do CEMFA, as atividades militares, científicas, culturais, sociais, recreativas e desportivas;
5. e)Estabelecer e manter contacto com entidades civis e militares, de acordo com orientações superiores;
6. f)Receber e encaminhar as entidades, militares e civis, a apresentar ao Comandante e ao 2º Comandante;
7. g)Planear as deslocações aos locais dos eventos para os quais o Comandante é convidado;
8. h)Organizar por temas e manter atualizada, a legislação e regulamentação com interesse para o comando;
9. i)Receber, registar, arquivar e processar a correspondência do Comandante, do 2.º Comandante e do Gabinete do Comando.

Artigo 16.º — Missão e atribuições do Gabinete do Comando