- 1 -O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) tem como missão garantir o planeamento, a coordenação e a elaboração de estudos necessários à ação de comando e ao cumprimento da missão da AFA, bem como promover a orientação do processo de admissão.
- 2 -Ao GEP cabe ainda o planeamento das atividades escolares, em estreita colaboração com as Direções de Ensino e o Corpo de Alunos, competindo-lhe igualmente o adequado estabelecimento das relações com outros órgãos da Força Aérea ou instituições de ensino congéneres.
- 3 -São atribuições do GEP, designadamente:
- a)Elaborar estudos ou preparar legislação normativa ou regulamentadora e emitir pareceres no âmbito das competências que lhe forem atribuídas pelo comando;
- b)Planear as atividades escolares, as atividades complementares de formação científica e técnica e assegurar a sua coordenação com os demais órgãos da AFA;
- c)Promover, em ligação com todos os serviços da AFA, a elaboração do plano anual de atividades e do relatório anual de atividades;
- d)Coordenar, controlar e avaliar os processos de concurso de admissão à AFA;
- e)Coordenar, em ligação com as Direções de Ensino e o Corpo de Alunos, os assuntos de natureza académica e as relações com outras instituições de ensino congéneres, nacionais e estrangeiras, bem como os assuntos relacionados com os alunos de nacionalidade estrangeira que frequentem a AFA ao abrigo de protocolos de cooperação, e os dos alunos civis que estejam a autorizados a frequentar os cursos;
- f)Coordenar, em ligação com as Direções de Ensino e o Corpo de Alunos, o processamento, aprovação, arquivo dos manuais, regulamentos e diretivas da AFA, bem como supervisionar o arquivo de outras publicações da Força Aérea.
Artigo 21.º — Missão e atribuições do Gabinete de Estudos e Planeamento
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014