Art.º 22 · Portaria n.º 23/2014 — Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento

1 -O chefe do GEP é um Coronel, habilitado com o grau de Doutor ou Mestre, na dependência direta do Comandante, perante o qual responde pelo cumprimento da missão atribuída ao GEP.
2 -A escolha do chefe do GEP deve recair, preferencialmente, sobre um Oficial que tenha sido professor da AFA.
3 -Ao chefe do GEP compete, em especial:
1. a)Dirigir e supervisionar as áreas de estudos e projetos, de planeamento e admissão, e de publicações e secretariado do gabinete;
2. b)Emitir pareceres sobre os estudos ou outros trabalhos realizados no âmbito do GEP e submetê-los ao comando quando necessário;
3. c)Supervisionar o planeamento e a elaboração da cronologia dos principais eventos escolares e dos horários escolares;
4. d)Supervisionar a elaboração do plano anual de atividades escolares e do relatório anual de atividades;
5. e)Participar como vogal, coordenando o respetivo planeamento e organização, nas reuniões da comissão de admissão à AFA;
6. f)Participar nos Órgãos de Conselho;
7. g)Preparar as reuniões, participar e elaborar as atas da Comissão de Planeamento Escolar.

Artigo 22.º — Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento