Artigo 1.º — Objeto

Fica a Parque Escolar, E. P. E., autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de adaptação da Escola Secundária Marquês de Pombal, para instalação provisória da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, até ao montante global de (euro) 680.221,79 (seiscentos e oitenta mil duzentos e vinte e um euros e setenta e nove cêntimos), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.