Artigo 26.º
Complemento extraordinário de solidariedade
Redação registada como em vigor em 18/01/2018.
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O valor do complemento extraordinário de solidariedade atribuído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 208/2001, de 27 de julho, é de (euro) 18,02 para os titulares de prestações com menos de 70 anos, e de (euro) 36,02 para os que tenham ou venham a completar 70 anos.