Art.º 5 · Portaria n.º 23/2025/1 — Acesso à urgência de pediatria

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, aos utentes que acorram ao serviço de urgência hospitalar (SU) sem referenciação prévia deve ser assegurado meio de contacto com o SNS 24 para efeitos de correta referenciação, através do serviço administrativo e de disponibilização de telefone instalado no local.
2 -Se o utente recusar, ou, por qualquer outra razão, não seja possível o encaminhamento através do SNS 24, deve ser assegurada a sua inscrição no SU e posterior triagem.
3 -Quando, nos termos do número anterior, o utente seja triado com a cor «azul» ou «verde» não será observado no SU desde que, de acordo com a sua condição clínica, seja garantido o seu encaminhamento (consultar fluxogramas previstos neste documento).
4 -Excecionam-se do disposto nos números anteriores as seguintes situações em que é obrigatória a avaliação do utente no SU:
1. a)Utentes acamados ou em cadeira de rodas, sem possibilidade de mobilização por meios próprios;
2. b)Vítimas de trauma;
3. c)Situações cardiovasculares agudas, tais como dor torácica e síncope;
4. d)Défices neurológicos;
5. e)Situações agudas, do foro psiquiátrico (incluindo situações de risco de suicídio), obstétricas ou outras, desde que necessitem de tratamento urgente e inadiável;
6. f)Idade menor do que 6 meses;
7. g)Utentes acompanhados por forças de segurança;
8. h)Utentes com indicação de perícia médico-legal.
5 -Excecionam-se, igualmente, dos n.os 1 a 3 do presente artigo as situações de utentes orientados pelos seguintes fluxogramas de triagem:
1. a)Agressão;
2. b)Doenças sexualmente transmissíveis;
3. c)Embriaguez aparente;
4. d)Exposição a químicos, incluindo a ingestão de cáusticos;
5. e)Feridas;
6. f)Gravidez;
7. g)Hemorragia gastrointestinal;
8. h)Icterícia;
9. i)Hemorragia vaginal;
10. j)Infeções locais e abcessos;
11. k)Problemas oftalmológicos;
12. l)Queda;
13. m)Queimaduras profundas e superficiais;
14. n)Sobredosagem e envenenamento;
15. o)Traumatismo cranioencefálico;
16. p)Convulsões;
17. q)Corpo estranho;
18. r)Doentes crónicos com seguimento em consulta hospitalar.

Artigo 5.º — Acesso à urgência de pediatria

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