Artigo 9.º — [...]

Vigente desde: 01/03/2005

1 -Os projectos das acções A, B e D são apreciados e seleccionados com base nos seguintes critérios:
1. a)Adequação e pertinência do projecto relativamente aos documentos de suporte do mesmo, nomeadamente propostas de ideia, planos estratégicos e planos de actividades e fundamentação específica, consoante os casos;
2. b)...
3. c)...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
3 -...
4 -...

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/03/2005