Artigo 47.º

Arquivo técnico-pedagógico

Redação registada como em vigor em 07/03/2008.

Esta redação foi substituída em 07/02/2022. Ver a versão consolidada

1 -As entidades promotoras e formadoras de Cursos EFA ou de formações modulares devem criar e manter, devidamente actualizados, arquivos da documentação técnico-pedagógica relativos à constituição e desenvolvimento das respectivas ofertas desenvolvidas ao abrigo da presente portaria.
2 -Em caso de extinção da entidade formadora que não seja um estabelecimento de ensino público, um estabelecimento de ensino particular ou cooperativo com paralelismo pedagógico ou um centro de formação profissional de gestão directa ou protocolar, os respectivos arquivos técnico-pedagógicos, são confiados à guarda da entidade com quem foi celebrado o protocolo nos termos do n.º 3 do artigo 34.º, no caso de Cursos EFA e à Agência Nacional para a Qualificação, I. P., no caso das formações modulares.