Art.º 49 · Portaria n.º 230/2008 — Difusão de resultados

1 -As entidades com responsabilidades na promoção e desenvolvimento das ofertas formativas reguladas pelo presente diploma divulgam os resultados decorrentes da realização dos mesmos tendo em vista a disseminação de boas práticas e a troca de experiências.
2 -Para efeitos do número anterior, incumbe nomeadamente à Agência Nacional para a Qualificação, I. P.:
1. a)Elaborar as orientações consideradas necessárias para a salvaguarda da qualidade organizacional e pedagógica;
2. b)Sistematizar os respectivos dados estatísticos e qualitativos;
3. c)Promover, por todos os meios considerados adequados, a troca de informações entre as redes de qualificação de adultos e a divulgação dos resultados a nível nacional e internacional.

Artigo 49.º — Difusão de resultados