Art.º 48 · Portaria n.º 230/2008 — Acompanhamento e avaliação

1 -O acompanhamento do funcionamento das ofertas formativas reguladas pela presente portaria é realizado, de forma articulada, a nível nacional e regional, pelos serviços e estruturas competentes dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, de acordo com o modelo definido e divulgado pela Agência Nacional para a Qualificação, I. P., nos termos da legislação em vigor.
2 -A verificação da conformidade da oferta formativa aos referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações é promovida no âmbito das acções de acompanhamento referidas no número anterior, designadamente no contexto dos processos de auditoria decorrentes da certificação das entidades formadoras e dos sistemas de controlo do financiamento público da formação.
3 -As ofertas formativas reguladas pelo presente diploma devem ser objecto de avaliação por uma entidade externa de reconhecida competência, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Artigo 48.º — Acompanhamento e avaliação