Art.º 5 · Portaria n.º 230/2011 — Avaliação e ordenação final

1 -A avaliação final traduz-se na média aritmética ponderada da classificação obtida na formação teórica a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º, com uma ponderação de 35 %, e da classificação obtida na formação em contexto de trabalho a que se refere o artigo anterior, com uma ponderação de 65 %.
2 -A avaliação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo os trabalhadores ordenados em lista final de acordo com essa escala classificativa.
3 -A ordenação dos trabalhadores que se encontrem em situação de igualdade de avaliação final, não configurada pela lei como preferencial, é efectuada de forma decrescente:
1. a)Segundo a classificação obtida na formação em contexto de trabalho a que se refere o artigo anterior;
2. b)Subsistindo a igualdade, pela classificação obtida na formação teórica a que se refere o artigo 3.º;
3. c)Persistindo a igualdade, pela classificação final obtida no procedimento concursal para o recrutamento dos trabalhadores em causa.
4 -A lista com a classificação e ordenação final é notificada, pelo júri, aos trabalhadores, no prazo de oito dias, para efeitos de audiência prévia.
5 -No prazo de cinco dias após a audição dos interessados, a lista final é submetida à homologação do inspector-geral.
6 -A lista homologada é publicitada na intranet da IGAP e notificada aos respectivos trabalhadores.
7 -Consideram-se aprovados no curso de formação específico os trabalhadores que obtenham avaliação igual ou superior a 9,5 valores.

Artigo 5.º — Avaliação e ordenação final

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