Art.º 10 · Portaria n.º 230/2014 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeito de seleção de candidaturas à operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento ou por membros destas;
2. b)Candidatura cuja exploração disponha de seguro agrícola ou que inclua investimentos associados à gestão do risco;
3. c)Candidatura com investimentos de melhoria de fertilidade ou da estrutura do solo;
4. d)Candidatura com investimentos relacionados com armazenamento das matérias-primas para alimentação animal;
5. e)Candidatura com investimentos que visem o recurso a tecnologias de precisão;
6. f)Candidaturas com investimentos que respondam a necessidades de natureza ambiental;
7. g)Candidaturas com investimentos associados a regadio com recurso a métodos eficientes na utilização da água;
8. h)Candidatura com investimentos que deem resposta a necessidades de reestruturação setorial;
9. i)Candidatura cujos investimentos se localizem em zonas desfavorecidas e regiões menos desenvolvidas;
10. j)Candidatura cuja exploração esteja submetida ao modo de produção biológico (MPB) ou outros regimes de qualidade reconhecidos;
11. k)Nível de viabilidade económica do investimento.
2 -Para efeito de seleção de candidaturas à operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
2. b)Eficiência energética ou energias renováveis;
3. c)Intervenções relacionadas com processos de redimensionamento ou de cooperação empresarial;
4. d)Criação de novos postos de trabalho;
5. e)Comercialização e transformação de produtos com denominação de origem protegida (DOP), indicação geográfica protegida (IGP) ou modo de produção biológico (MPB);
6. f)Inovação e qualidade;
7. g)Localização dos investimentos;
8. h)Investimentos que respondam a necessidades de natureza ambiental;
9. i)Candidatura com investimentos que deem resposta a necessidades de reestruturação setorial;
10. j)Nível de viabilidade económica do investimento e peso dos capitais próprios no ativo líquido da empresa.
3 -Os anúncios dos períodos de apresentação das candidaturas podem indicar critérios de seleção diversos dos referidos nos números anteriores.
4 -Os critérios de seleção são avaliados com base em informação disponível à data de submissão da candidatura, podendo o aviso de abertura definir momento distinto.
5 -A hierarquização dos critérios constantes dos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.

Artigo 10.º — Critérios de seleção das candidaturas

Histórico de Alterações