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Artigo 10.º

Critérios de seleção das candidaturas

Redação registada como em vigor em 11/11/2014.

Esta redação foi substituída em 01/12/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeito de seleção de candidaturas à ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
    1. a)Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento ou por membros destas;
    2. b)Candidatura cuja exploração disponha de seguro de colheitas;
    3. c)Candidatura com operações de melhoria de fertilidade ou da estrutura do solo;
    4. d)Candidatura com operações relacionadas com armazenamento das matérias-primas para alimentação animal;
    5. e)Candidatura com operações que visem o recurso a tecnologias de precisão.
  2. 2 -Para efeito de seleção de candidaturas à ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
    1. a)Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
    2. b)Eficiência energética;
    3. c)Intervenções relacionadas com processos de redimensionamento ou de cooperação empresarial;
    4. d)Criação de novos postos de trabalho.
  3. 3 -A hierarquização dos critérios constantes dos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.