A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Gondomar.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 9 de julho de 2015.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Gondomar
(ver documento original)