- 1 -Os departamentos são dirigidos por diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
- 2 -As unidades são dirigidas por diretores de unidade, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
- 3 -Os núcleos são dirigidos por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Artigo 3.º — Cargos dirigentes intermédios dos serviços centrais
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