É revogado o artigo 3.º da Portaria n.º 553-B/2008, de 27 de Junho.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/02/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/02/2009
É revogado o artigo 3.º da Portaria n.º 553-B/2008, de 27 de Junho.
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