Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
É aprovado o Regulamento de Conservação Arquivística da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Em 18 de Dezembro de 2009.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
ANEXO
Regulamento de Conservação Arquivística da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
O presente Regulamento é aplicável a toda a documentação produzida e recebida no âmbito das suas atribuições e competências pela Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, adiante designada por RUNL.
É permitida a conservação da informação produzida em meio electrónico e com valor arquivístico definido na tabela de selecção desde que seja expressa e inequivocamente assegurada a sua preservação, segurança, fidedignidade, integridade, autenticidade, durabilidade e acessibilidade, mediante o Plano de Preservação Digital.
O acesso e a comunicabilidade do arquivo da RUNL devem atender a critérios de confidencialidade da informação, definidos internamente, em conformidade com a lei geral.
Compete à DGARQ auditar a execução do disposto no presente Regulamento.
ANEXO I
Tabela de selecção de documentos da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
(ver documento original)
ANEXO II
(ver documento original)
ANEXO III
(ver documento original)
ANEXO IV
(ver documento original)