A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Em 18 de Dezembro de 2009.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
ANEXO
Regulamento de Conservação Arquivística da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa