O GHIPOFG rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 284/99, de 26 de julho, para os grupos de hospitais sob coordenação comum, pela Portaria n.º 76-B/2014, de 26 de março de 2014, adiante designada por Portaria e restantes normas legais aplicáveis ao funcionamento dos grupos hospitalares, bem como pelas disposições do presente Regulamento.