Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil
É aprovado o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O presente Regulamento estabelece os princípios de gestão e as regras de funcionamento do Grupo Hospitalar do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, adiante designado por GHIPOFG ou Grupo, bem como a sua estrutura organizativa e respetivas competências.
Integram o GHIPOFG o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., e o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
O GHIPOFG rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 284/99, de 26 de julho, para os grupos de hospitais sob coordenação comum, pela Portaria n.º 76-B/2014, de 26 de março de 2014, adiante designada por Portaria e restantes normas legais aplicáveis ao funcionamento dos grupos hospitalares, bem como pelas disposições do presente Regulamento.
Compete, em geral, ao GHIPOFG coordenar as atividades de prestação de cuidados de saúde, de formação de profissionais, de investigação em oncologia e de registo oncológico da responsabilidade dos hospitais do grupo, bem como, as ações de prevenção primária, secundária e de rastreio, em colaboração com os demais serviços, organismos e entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apoiando-os no âmbito da oncologia, nos termos do artigo 2.º da Portaria.
O GHIPOFG tem como principal objetivo o desenvolvimento de sinergias entre as entidades hospitalares que o integram, de forma a otimizar a resposta a desafios comuns, bem como a implementação de modelos integrados de governação com vista à melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados, do ensino e da investigação, do rastreio e do registo do cancro, bem como à manutenção do seu estatuto de entidade de referência no domínio da oncologia.
São órgãos de coordenação comum do GHIPOFG:
O apoio técnico e administrativo aos órgãos de coordenação do GHIPOFG é prestado pelos serviços das entidades dele integrantes, ao nível de recursos humanos, instalações e equipamentos, podendo ser constituídas estruturas organizativas comuns e grupos de trabalho.
Para assegurar o acompanhamento das atividades do Grupo, o conselho de direção pode recorrer ao apoio técnico de pessoal das entidades integradas no GHIPOFG e determinar a constituição de grupos de trabalho para o estudo e análise de problemas e questões específicos.
As entidades hospitalares que integram o GHIPOFG mantêm as respetivas naturezas e personalidade jurídicas, mantendo a autonomia de gestão.
O Grupo Hospitalar dos Institutos de Oncologia Francisco Gentil, E. P. E., poderá adotar a utilização de um símbolo que contribuirá para a afirmação da marca IPO, em termos nacionais e internacionais.