O CAT pode revestir as seguintes modalidades:
- a)Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Formação Inicial);
- b)[Regogada].
Artigo 3.º — Modalidades
AlteradoVersão 2Vigente desde: 13/04/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 13/04/2023
Portaria n.º 103/2023 - 1.ª Série(12/04/2023)
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