Artigo 4.º — Objetivos

AlteradoVersão 2Vigente desde: 13/04/2023

1 -O CAT - Formação Inicial visa dar resposta às seguintes necessidades formativas:
1. a)Formação inicial obrigatória que assegure elevados níveis de qualificação em domínios transversais a toda a administração pública;
2. b)Formação inicial que assegure elevados níveis de qualificação em domínios especializados para diferentes perfis profissionais.
2 -[Regogado].

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 13/04/2023

Portaria n.º 103/2023 - 1.ª Série(12/04/2023)

Original

Em vigor de 23/07/2019 a 12/04/2023