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Artigo 5.º

Execução

Redação registada como em vigor em 23/07/2019.

Esta redação foi substituída em 31/03/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A execução do CAT é assegurada pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
  2. 2 -Para efeitos do número anterior, o INA articula com os empregadores públicos com trabalhadores em funções públicas inscritos ou a inscrever no CAT, de acordo com as regras a definir para cada edição e modalidade.