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Artigo 6.º

Propina

Redação registada como em vigor em 23/07/2019.

Esta redação foi substituída em 13/04/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A frequência do CAT pressupõe o pagamento de uma propina.
  2. 2 -A propina do CAT - Formação Inicial é suportada pelos órgãos ou serviços de origem dos respetivos trabalhadores.
  3. 3 -A propina do CAT - Futuros Líderes é suportada pelo órgão ou serviço de origem do trabalhador ou pelo próprio trabalhador, sempre que este o pretenda frequentar em regime de autoformação.