Art.º 15 · Portaria n.º 231/2026/1 — Gabinete de Coordenação

1 -Compete ao Gabinete de Coordenação, abreviadamente designado por GC, assegurar a articulação entre os serviços centrais e os centros distritais, desempenhando um papel estratégico e transversal para garantir a aplicação uniforme das orientações institucionais, assegurar a coerência organizacional e a eficiência operacional no território, promover a integridade institucional, dinamizar a comunicação institucional e garantir o controlo interno e a gestão do risco.
2 -Compete, ainda, ao GC:
1. a)Assegurar a articulação entre os serviços centrais e os centros distritais, garantindo a implementação e uniformização de práticas e procedimentos;
2. b)Promover a proximidade aos centros distritais, assegurando a sua participação ativa na execução das orientações institucionais;
3. c)Monitorizar o desempenho dos centros distritais e propor medidas de melhoria, em articulação com o Gabinete de Estratégia, Planeamento, Inovação e Modernização;
4. d)Apoiar a implementação de projetos transversais e de especialização nos centros distritais, promovendo a partilha de boas práticas e a otimização dos recursos, em articulação com o Gabinete de Estratégia, Planeamento, Inovação e Modernização;
5. e)Acompanhar a execução, nos centros distritais, das orientações técnicas emitidas pelas unidades orgânicas dos serviços centrais;
6. f)Gerir a comunicação interna, definir normas editoriais e gráficas e assegurar a produção de conteúdos institucionais;
7. g)Desenvolver estratégias de comunicação e campanhas que reforcem a imagem pública do ISS, I. P.;
8. h)Gerir os meios audiovisuais e o arquivo digital, bem como cooperar na operação dos centros gráficos;
9. i)Prestar apoio técnico a eventos, webinars e à infraestrutura do auditório;
10. j)Planear e realizar auditorias internas aos serviços e processos do ISS, I. P.;
11. k)Avaliar o cumprimento das normas legais e regulamentares, a eficácia dos sistemas de controlo interno, bem como identificar riscos operacionais, estratégicos e tecnológicos recomendando medidas corretivas e de melhoria contínua;
12. l)Monitorizar a fiabilidade da informação e os mecanismos de salvaguarda de ativos;
13. m)Acompanhar a implementação das ações de melhoria e recomendações das auditorias internas e externas;
14. n)Assegurar a definição e implementação de códigos de conduta, ética institucional e mecanismos de prevenção de corrupção;
15. o)Desenvolver e implementar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, os sistemas de controlo interno e de gestão do risco;
16. p)Elaborar e atualizar o plano de gestão de riscos e os instrumentos de reporte associados;
17. q)Monitorizar denúncias e irregularidades, articulando com os órgãos competentes;
18. r)Apoiar o conselho diretivo na supervisão da integridade institucional.

Artigo 15.º — Gabinete de Coordenação

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