Podem candidatar-se aos procedimentos concursais para o recrutamento de titulares de cargos de diretor de estabelecimento os trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, integrados na carreira de técnico superior, que reúnam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e com, pelo menos, um ano de experiência no exercício de funções no âmbito da missão do ISS, I. P.
Artigo 25.º — Cargos de diretor de estabelecimento
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