Art.º 7 · Portaria n.º 232/2012 — Certificados

1 -A certificação a que se refere o artigo 2.º é formalizada através de certificado cujo modelo se publica em anexo a esta portaria.
2 -Dos certificados de proficiência constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Identificação do aluno;
2. b)Nível de proficiência, de acordo com o QuaREPE;
3. c)Classificações alcançadas nos domínios oral e escrito, de acordo com o QuaREPE;
4. d)Avaliação quantitativa, sempre que isso se torne necessário e de acordo com o sistema de avaliação em vigor no país onde a certificação for obtida;
5. e)Assinatura dos responsáveis pela certificação;
6. f)Data de emissão.
3 -A identificação do aluno é feita através da apresentação de documento de identificação válido em Portugal ou no país de residência.
4 -Para efeitos do número anterior, e nos casos em que no país de residência o documento de identificação não seja obrigatório, a identificação dos alunos procede-se através da indicação da data de nascimento, filiação e escola que o aluno frequenta.

Artigo 7.º — Certificados