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Artigo 7.º

Certificados

Redação registada como em vigor em 06/08/2012.

Esta redação foi substituída em 08/08/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A certificação a que se refere o artigo 2.º é formalizada através de certificado cujo modelo se publica em anexo a esta portaria.
  2. 2 -Dos certificados de proficiência constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
    1. a)Identificação do aluno;
    2. b)Nível de proficiência, de acordo com o QuaREPE;
    3. c)Classificações alcançadas nos domínios oral e escrito, de acordo com o QuaREPE;
    4. d)Avaliação quantitativa, sempre que isso se torne necessário e de acordo com o sistema de avaliação em vigor no país onde a certificação for obtida;
    5. e)Assinatura dos responsáveis pela certificação;
    6. f)Data de emissão.