Saltar para o conteúdo principal

Artigo 19.º — Júri de certificação

Vigente desde: 29/08/2016
  1. 1 -O júri de certificação é constituído pelos seguintes elementos, com direito a voto:
    1. a)Um formador ou professor de cada uma das áreas de competências-chave e o técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências que acompanhou o processo do candidato, quando se trate de certificação escolar;
    2. b)Dois formadores com qualificação técnica adequada na área de educação e formação do referencial visado e, pelo menos cinco anos de experiência profissional, o formador que acompanhou o processo do candidato, um representante das associações empresariais ou de entidades empregadoras e um representante das associações sindicais dos setores de atividade económica daquela área, quando se trate de certificação profissional.
  2. 2 -Nos processos de dupla certificação intervêm, separadamente, os júris constituídos nos termos do número anterior.
  3. 3 -A nomeação do júri e do respetivo elemento que preside é da competência da entidade promotora do Centro Qualifica.
  4. 4 -Compete ainda à entidade promotora do Centro Qualifica diligenciar no sentido da constituição dos júris nos termos mencionados no n.º 1.
  5. 5 -O júri de certificação apenas pode deliberar com a presença de todos os seus elementos, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.
  6. 6 -Excecionalmente, o júri pode deliberar com a presença de, pelo menos, metade dos seus elementos, no caso da certificação profissional, mediante proposta fundamentada do Centro Qualifica e autorização da ANQEP,I. P.
  7. 7 -Nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências escolar o júri não pode integrar na sua composição formadores ou professores envolvidos no respetivo processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.
  8. 8 -Compete ao júri de certificação:
    1. a)Atribuir o tipo de certificação, total ou parcial, a cada candidato, com base no desempenho do candidato numa prova de certificação, conjugado com a análise do portefólio e dos instrumentos de validação elaborados durante a etapa de reconhecimento e validação de competências.
    2. b)Colaborar com o Centro Qualifica na elaboração do plano pessoal de qualificação nos termos previstos na presente portaria.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/08/2016

Comparar versões deste artigo