Compete ao Departamento de Proteção Social e Pensões, abreviadamente designado por DPSP:
- a)Desenvolver, entregar e gerir sistemas, aplicações e soluções no âmbito das prestações sociais, de pensões, da intervenção social e cooperação que assegurem a sua atribuição de forma eficiente, transparente e justa;
- b)Garantir a operacionalização rigorosa e célere das prestações sociais e pensões;
- c)Promover, acompanhar e avaliar, no domínio das respetivas competências, a execução das relações contratuais de aquisição de bens ou serviços, bem como a qualidade exigível e os planos de atividade.