Aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P.
São aprovados em anexo à presente portaria, e da qual fazem parte integrante, os Estatutos do Instituto de Informática, I. P., abreviadamente designado por II, I. P.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 20 de maio de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em 21 de maio de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, em 21 de maio de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em 20 de maio de 2026.
ANEXO
Estatutos do Instituto de Informática, I. P.
O estatuto remuneratório dos chefes de equipa multidisciplinares pode ser fixado até ao limite da remuneração do diretor de unidade, em função da natureza e da complexidade das funções.
Os cargos dirigentes de 1.º e 2.º graus do Instituto de Informática, I. P., constam do anexo I a estes Estatutos, do qual fazem parte integrante.
Compete ao Departamento de Proteção Social e Pensões, abreviadamente designado por DPSP:
Compete ao Departamento de Receita e Integração de Pagamentos, abreviadamente designado por DRIP:
Compete ao Departamento de Emprego e Formação Profissional, abreviadamente designado por DEFP:
Compete ao Departamento de Arquitetura, Transformação e Inovação, abreviadamente designado por DATI:
Compete ao Departamento de Analítica e Risco, abreviadamente designado por DAR:
Compete ao Departamento de Infraestruturas, Monitorização e Operações, abreviadamente designado por DIMO:
Compete ao Departamento de Soluções Transversais e Suporte, abreviadamente designado por DSTS:
Compete ao Departamento de Relações Externas e Capacitação, abreviadamente designado por DREC:
Compete ao Departamento de Accountability e Compliance, abreviadamente designado por DAC:
Compete ao Departamento de Gestão Corporativa e Financeira, abreviadamente designado por DGCF:
a) Assegurar a gestão administrativa, orçamental, financeira e patrimonial do Instituto de Informática, I. P., incluindo o planeamento, execução e controlo orçamental; a prestação de contas; coordenação de candidaturas e acompanhamento de projetos cofinanciados;
b) Gerir os recursos humanos, incluindo o planeamento previsional, recrutamento, avaliação de desempenho, desenvolvimento de competências, saúde e segurança no trabalho, e promoção do bem-estar dos trabalhadores;
c) Coordenar os processos de aquisição de bens e serviços, desde a definição de necessidades até à execução contratual, assegurando o cumprimento das normas legais assim como a gestão de inventário;
d) Coordenar as atividades transversais ao funcionamento interno, como expediente, arquivo, gestão de edifícios e controlo de acessos físicos;
e) Prestar apoio jurídico especializado, elaborar e rever atos normativos e contratuais, e assegurar a gestão do contencioso do Instituto de Informática, I. P., garantindo o enquadramento legal das suas atividades.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 4.º)
Designação dos cargos dirigentes
Qualificação dos cargos dirigentes
Grau
Número de lugares
Presidente do conselho diretivo
Direção superior
1.º
1
Vice-presidente do conselho diretivo
Direção superior
2.º
1
Vogal do conselho diretivo
Direção superior
2.º
2
Diretor de departamento
Direção intermédia
1.º
10
Diretor de unidade
Direção intermédia
2.º
26
Secretário do conselho
Direção intermédia
2.º
1
119948615