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Portaria n.º 232-A/2008

Artigo 18.ºMontantes e limites dos apoios

Em vigor desde 11/12/2010
  1. 1 -Os montantes a conceder, por hectare e por ano, para cada um dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
    1. a)Apoios designados «Renaturalização de manchas florestais», «Conservação e recuperação da diversidade interespecífica nos povoamentos florestais», «Requalificação de matagais estremes de baixo valor de conservação», «Manutenção de galerias ripícolas» e «Conservação da rede de corredores ecológicos»:
      1. i)(euro) 200 - até 5 ha;
      2. ii)(euro) 100 - superior a 5 ha e até 25 ha;
      3. iii)(euro) 50 - superior a 25 ha e até 50 ha;
      4. iv)(euro) 10 - superior a 50 ha;
    2. b)Apoio designado «Manutenção de maciços, bosquetes ou núcleos de espécies arbóreas ou arbustivas autóctones e de exemplares e formações reliquiais ou notáveis»:
      1. i)(euro) 200 - até 5 ha;
      2. ii)(euro) 100 - superior a 5 ha e até 25 ha;
      3. iii)(euro) 50 - superior a 25 ha e até 50 ha;
    3. c)(Revogada.)
  2. 2 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível, sujeita aos limites máximos previstos no número anterior.
  3. 3 -O cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos no n.º 1, à área elegível.