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Artigo 65.º

Montantes e limites dos apoios

Redação registada como em vigor em 29/08/2008.

Esta redação foi substituída em 11/12/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
    1. a)Apoio designado «Ajuda à conservação da estrutura ecológica de base»:
      1. i)(euro) 280 - até 2 ha;
      2. ii)(euro) 80 - superior a 2 ha e até 10 ha;
    2. b)Apoio designado «Gestão do pastoreio em formações arbustivas mediterrânicas»:
      1. i)(euro) 100 - até 10 ha.
      2. ii)(euro) 50 - superior a 10 ha e até 50 ha;
      3. iii)(euro) 25 - superior a 50 ha.
  2. 2 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos no número anterior.
  3. 3 -Nos casos em que existe modulação, o cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões previstos nos n.os 1 e 2 à área elegível.