Artigo 79.º

Montantes e limites dos apoios

Redação registada como em vigor em 11/03/2008.

Esta redação foi substituída em 11/12/2010. Ver a versão consolidada

1 -Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
1. a)Apoio designado «Manutenção da rotação de sequeiro cereal - Pousio»:
  1. i)(euro) 100 - até 50 ha;
  2. ii)(euro) 75 - superior a 50 ha e até 100 ha;
  3. iii)(euro) 50 - superior a 100 ha e até 250 ha;
2. b)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes de sequeiro natural ou melhoradas»:
  1. i)(euro) 100 - até 10 ha;
  2. ii)(euro) 70 - superior a 10 ha e até 50 ha;
  3. iii)(euro) 40 - superior a 50 ha e até 100 ha;
  4. iv)(euro) 15 - superior a 100 ha.
2 -No caso de os beneficiários subscreverem o compromisso referido no n.º 4 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os montantes dos apoios referidos na alínea a) do número anterior, são cumuláveis com os seguintes:
1. a)(euro) 75 - até 50 ha;
2. b)(euro) 60 - superior a 50 ha e até 100 ha;
3. c)(euro) 37,50 - superior a 100 ha e até 250 ha.
3 -As excepções previstas no n.º 5 do artigo anterior implicam a perda do direito ao apoio previstos no número anterior, no ano em que se verifiquem.
4 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos nos n.os 1 e 2.
5 -Nos casos em que existe modulação, o cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões previstos nos n.os 1 e 2 à área elegível.