Art.º 82-G · Portaria n.º 232-A/2008 — Montantes e limites dos apoios

1 -Os montantes a conceder, por hectare e por ano, para os apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
1. a)Apoios designados «Manutenção de galerias ripícolas» e «Manutenção dos habitats de Quercus spp. e Castanea sativa»:
  1. i)(euro) 200 - até 5 ha;
  2. ii)(euro) 100 - superior a 5 ha e até 25 ha;
  3. iii)(euro) 50 - superior a 25 ha e até 50 ha;
  4. iv)(euro) 10 - superior a 50 ha;
2. b)Apoio designado «Manutenção de matagais»:
  1. i)(euro) 100 - até 25 ha;
  2. ii)(euro) 50 - superior a 25 ha e até 50 ha;
  3. iii)(euro) 10 - superior a 50 ha;
3. c)Apoio designado «Fomento das populações de águia-de-bonelli»:
  1. i)(euro) 200 - até 25 ha;
  2. ii)(euro) 100 - superior a 25 ha e até 50 ha;
  3. iii)(euro) 50 - superior a 50 ha;
4. d)Apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do lince-ibérico»:
  1. i)(euro) 100 - até 50 ha;
  2. ii)(euro) 50 - superior a 50 ha e até 200 ha;
  3. iii)(euro) 10 - superior a 200 ha.
2 -As áreas elegíveis para efeito dos apoios referidos na alínea d) do número anterior são as áreas com ocupação herbácea e a área refúgio, no limite de 35 % da área candidata, com excepção de áreas ocupadas com espécies florestais de rápido crescimento com objectivos produtivos.
3 -Os montantes a conceder ao apoio designado «Manutenção e desenvolvimento do habitat do lince-ibérico», são cumuláveis com os seguintes:
1. a)Apoio designado «Manutenção de galerias ripícolas»;
2. b)Apoio designado «Manutenção dos habitats de Quercus spp. e Castanea sativa»;
3. c)Apoio designado «Manutenção de matagais».
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os apoios são concedidos à totalidade da área elegível, sujeita aos limites máximos previstos no n.º 1.
5 -O cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões, previstos no n.º 1, à área elegível.
6 -Sempre que o valor total determinado, efectuado nos termos dos números anteriores, seja inferior a (euro) 200, o montante total de pagamento é de (euro) 200.

Artigo 82.º-G — Montantes e limites dos apoios

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